Lei 10.639/03
Após a implantação da Lei nº10.639/03, que trata da obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo das escolas da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal da Educação (SMED) implementa novas ações com a finalidade de fortalecer as atividades a serem desenvolvidas nas escolas, firmando nosso propósito de transformar Salvador uma cidade educadora por excelência.
LEI 10.639/2003
História e Cultura Afrobrasileira e Africana
LEI Nº. 10.639/03
09 de janeiro de 2003
• Art. 1º A Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
• Art. 26 – A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrobrasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo de História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§3º VETADO
Art. 79-A VETADO
• Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
• Art.2º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Considerando, portanto, a Lei nª10.639/03, a SMED apresenta o documento Diretrizes Curriculares para a Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no Sistema Municipal de Ensino de Salvador.
Datas Comemorativas
Maio
1 – Dia Mundial do Trabalhador
3 – Nasce o geógrafo Milton Santos, que revolucionou a Geografia, dando-lhe um enfoque humanista.
13 – Abolição da escravatura no Brasil / 1888
13 – Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo
13 – Nasce Lima Barreto, escritor pré-modernista / 1881
13 – Dia soa Pretos Velhos
18 – Criação do Conselho Nacional de Mulheres Negras, Rio de Janeiro / 1950
23 – Nasce o poeta Carlos de Assumpção, autor do célebre poema Protesto
25 – Criação da Organização da Unidade Africana – OUA / 1963
25 – Dia da Libertação da África, promovido pela ONU / 1972
Junho
5 – Dia de solidariedade ao povo Moçambicano
6 – Morre o jamaicano Marcus Garvey mentor do Pan-africanismo / 1940
21 – Nasce Luis Gama, jornalista, poeta e um dos gigantes da causa abolicionista / 1830
24 – Nasce Machado de Assis / 1839
25 – Independência de Moçambique
26 – Independência da Somália
30 – Independência do Zaire
Julho
1 – Independência de Ruanda / 1960
1 – Independência de Burundi / 1962
2 – Nasce Franz Fanon, médico, psiquiatra e revolucionário / 1921
2 – Nasce Patrice Lumumba / 1925
3 – Aprovada a Lei Afonso Arinos, abordando a discriminação racial como contravenção penal / 1951
3 – Independência da Argélia / 1962
5 – Independência de Cabo Verde
7 – Leitura, em frente ao Teatro Municipal, de carta aberta à nação contra o racismo, inaugurando o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (depois MNU) / 1978
8 – Fundação do Instituto de Pesquisas da cultura Negra (IPCN)
12 Independência de São Tomé e Príncipe / 1975
14 – Criação da UNEGRO União de Negros pela Igualdade em Salvador, BA / 1988
15 – Primeira Conferência sobre a Mulher Negra nas Américas, Equador / 1984
17 – Grande Otelo um dos maiores atores negros do Brasil, recebe o título de Cidadão Paulistano / 1978
18 – Nasce o líder sul-africano Nelson Mandela / 1918
24 – Nasce o poeta Solano Trindade, em Pernambuco / 1908
26 – Independência da Libéria / 1846
Agosto
1 – Independência do Benin / 1975
3 – Independência do Níger / 1960
7 – Independência da Jamaica – 1962
7 – Independência da Costa do Marfim – 1960
8 – Registro do primeiro ato de escravidão, por Portugal, em Lagos, atual Nigéria – 1444
10 – Morre o padre Batista, um dos fundadores do Instituto do Negro e dos Agentes de Pastoral Negros / 1991
12 – Revolta dos Búzios, também conhecida como Revolta dos Alfaiates (1798)
14 – Morre a Ialorixá Mãe Menininha do Gantois
15 – Independência do Congo
17 – Nasce o pan-africanista Marcus Garvey
19 – Independência do Gabão / 1960
23 – Nasce José Correia Leite, fundador do jornal O Clarim da Alvorada / 1900
24 – Morre o abolicionista Luís Gama / 1882
25 – Formação do Quilombo do Cabula / 1826
27 – Lançamento do NAFRO (Núcleo de Religiões de Matizes Africanos da Polícia Militar / 2005
28 – Primeira marcha de negros sobre Washington em favor dos direito civis, EUA / 1963
29 – Nasce Antonio Francisco Lisboa, O Aleijadinho, escultor, entalhador e arquiteto
31 – Conferência de Durban / 2007
Setembro
4 – Promulgação da Lei Euzébio de Queiroz, extinguindo o tráfico de escravos no Brasil / 1850
7 – Criação do Grupo União e Consciência negra no Brasil / 1981
10 – Morre o líder angolano Agostinho Neto / 1979
11 – Independência do Senegal / 1960
14 – Fundação do Jornal O Homem de Cor, o primeiro da imprensa negra brasileira / 1833
16 – Fundação da Frente Negra Brasileira, maior entidade da primeira metade do século XX, primeiro partido político de afro-descendentes / 1931
18 – Publicação do primeiro número do jornal A Voz da Raça, jornal da Frente Negra / 1933
18 – Decreto do Presidente Getúlio Vargas que diz que o Brasil precisa desenvolver, em relação à imigração, “as características mais convenientes de sua ascendência européia”
21 – Independência do Mali / 1960
22 – Libertação jurídica dos escravos nos EUA / 1862
24 – Independência da Guiné-Bissau / 1973
27 – Dia dos Idosos
28 – Aprovado a Lei do Ventre Livre / 1871
28 – Assinatura da Lei do Sexagenário / 1885
29 – Morre Mãe Olga de Alaketo / 2005
Links
Combate ao Racismo Internacional
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
Textos
Sugestões bibliográficas
1. LIMA, Heloisa Pires. História de Preta. São Paulo:
Cia das Letrinhas 1998
2. SILVA, Alberto da Costa e, A Enxada e a Lança. A África antes dos
Portugueses. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996. 2ª edição.
3. REIS. João José. Rebelião Escravo no Brasil.
A História do Levante dos Malês. São Paulo, Cia das Letras, 2003 (Reedição ampliada)
4. GOMES, Nilma Lino. Uma dupla inseparável: Cabelo e Cor de Pele, in De Preto a Afro-descendente: trágicos de Pesquisa sobre o negro, Cultura Negra Relações Étnico-Raciais no Brasil / Lúcia Maria Assunção Barbosa …
S. Carlos EDUSFSCAR, 2003
5. SODRÉ. Muniz. O Terreiro e a Cidade: a Forma Social Negro-Brasileira, Petrópolis / RJ: Vozes; 1988.
6. SOUZA, Neusa Santos. Torna-se negro: as vicissitudes da Identidade do Negro Brasileiro em Ascensão Social. Rio de Janeiro. Edições Soical, 1983.
7. LODY, Raul. Dicionário de Arte Sacra e Técnicas Afro-brasileiras. Rio de Janeiro: Pallas, 2003.
8. CARONE, Iray, Bento, Maria Aparecida da Silva. Psicologia Social do Racismo. São Paulo. Editora Vozes, 2003.
9. SILVA, Ana C. A Discrimição do Negro no Livro Didático Salvador: Ed. CED, 1995.
10. SILVA, Alberto da Costa e, A Manilha e o Líbano. A África e a Escravidão de 1500 a 1700. Rio de Janeiro: Nova Fronteira / Ed. UFRJ. 2003.
11. FRAGA, Miriam, 1937 – Luis Gama / Miriam Fraga; projeto gráfico de Camila Mesquita. São Paulo Instituto Callis, 2005. A Luta de cada um.
12. AYOL’ OMIDIRE, Felix, 1967 – Akogbadum: abc da língua, cultura e civilização iorubanas / Felix Ayoli. Omidire – Salvador: EDUFBA: CEAO, 2004.
13. AYOL’ OMIDIRE, Felix, 1967 – Peregún e outras formulações da minha terra (contos cantados ioruba-africanos) Salvador, UDUFBA, 2005
Sugestões de filmes
1. A COR PURPURA
2. A ESPERA DE UM MILAGRE
3. AMISTAD
4. AO MESTRE COM CARINHO
5. AO MESTRE COM CARINHO 2
6. BASQUIAT
7. BEM AMADA
8. BOPHA! A FLOR DA PELE
9. COBAIA
10 .ESPERANÇA E LIBERDADE
11 .FEBRE DA SELVA
12 .FRESH
13 .HOMENS DE HONRA
14 .HOTEL RUANDA
15 .HURRICANE, O FURAÇÃO
16 .KIRIKU
17 .MALCON X
18 .MISSISSIPI EM CHAMAS
19 .NO CORREDOR DA MORTE
20 .O MASSACRE DE ROSEWOOD
21 .PERIGO PARA A SOCIEDADE
22 .QUESTÃO DE PELE
23 .SERAFINA
24 .UM GRITO DE LIBERDADE
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