Projeto Político Pedagógico - PPP
PÁGINA EM CONSTRUÇÃO
PROJETO PEDAGÓGICO DO COLÉGIO MUNICIPAL ROSALVO LUIZ CELESTINO
Formação Continuada
Organização dos Tempos Escolares
Prioridades
Atores
PROJETO PEDAGÓGICO DO COLÉGIO MUNICIPAL ROSALVO LUIZ CELESTINO
PREFEITA
Rosângela Maria Monteiro de Menezes
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Anizete Regina de Carvalho Laborda
DIRETOR:
Rodrigo Vicente da Silva
VICE DIRETORA:
Maria Lúcia dos Santos Rodrigues
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Esdras Júnior Borges da Silva
Girleide de Almeida Souza dos Santos
Apresentação
O presente documento apresentado foi
elaborado com a finalidade de organizar a administração e democratizar as
decisões do Colégio Municipal Rosalvo Luiz Celestino. O mesmo permite o
diagnóstico dos problemas do presente e a decisão sobre as possíveis soluções
que mudarão o futuro.
O Colégio Municipal Rosalvo Luiz
Celestino tem sua estrutura administrativa, didático-pedagógica e disciplinar
definidas nesse Projeto Político Pedagógico.
O Colégio Municipal Rosalvo Luiz
Celestino tem como Entidade Mantenedora, a Prefeitura Municipal de Campo
Formoso, Estado da Bahia que, entre outras competências, destaca-se a de
realizar concurso público e contratar todo o seu quadro de pessoal, conforme
legislação vigente.
Quadro de funcionários da Unidade
Escolar do Campo
DIRETOR:
Rodrigo
Vicente da Silva
VICE
DIRETORA:
Maria
Lúcia dos Santos Rodrigues
COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
Esdras
Júnior Borges da Silva
Girleide
de Almeida Souza dos Santos
Auxiliares Administrativos:
Edileide Ferreira Celestino
Larissa Gama
Robson Paixão Soares
Sandra Luana de Carvalho
Professores:
Áliço Alves Miranda
Antônio Kleber Vieira da Silva
Antônio Souza Cruz
Elismar Santos Carvalho
Eridalto da Cruz Ribeiro
Erildo Carvalho Soares Filho
Fabiana Gomes Maia Dos Santos
Fábio de Jesus Santos
Gean Souza Cruz
Jacineide Barros Celestino
Jamara Ferreira Dos Santos
Janete Cassiana Da Silva
João Alfredo Da Silva Junior – Entrou 01/06/2019
José Roberto Carvalho De Souza
Mara Vanessa Carvalho Da Fonseca Ribeiro
Maria De Fátima Barbosa Da Silva
Noemia Carvalho De Sales
Ronivaldo Carvalho Da Silva
Tiago Da Silva Barbosa
Zanom Paixão
Da Silva
Cuidadoras
Ilma Nascimento
Vieira
Rozielma Jesus
Sales
Auxiliar de Serviços Gerais /
Merendeiras:
Édio Ermirio Dos Santos
Gilmar Celestino Da Costa
Ana Maria Alves Miranda
Eleice Santos De Jesus
Ciranda De Jesus Gomes
Cleciane De Jesus Gama
Evandinha Dos Santos
Evaneide Santos Vicente
Jacicleia Celestino Da Gama
Larissa de Jesus Gama
Luciene De Jesus Silva Gama
Marinete Reis
Vigias / Porteiros:
Edézio Ferreira Dos Santos
Elias Dos Santos
José Amilton Gama Dos Santos
O Colégio Municipal Rosalvo Luiz Celestino trabalham
com as seguintes Modalidades de Ensino:
·
Ensino
Fundamental dos Anos Finais
·
Ensino
Fundamental de Educação de Jovens e Adultos
Atualmente o Colégio Municipal Rosalvo Luiz
Celestino possuem:
·
6º ano
·
7ª ano
·
8º ano
·
9º ano
·
Eixo IV
·
Eixo V
História do Colégio Municipal Rosalvo Luiz Celestino
O
Colégio Rosalvo Luiz Celestino através do Ato de criação 417 do Diário Oficial
de 06/01/1993: 01 de junho de 1992, teve suas aulas iniciadas em 03 de junho de
1992 e sua inauguração no dia 18 de junho de 1992. Sendo Prefeito da época
Salamão Galvão de Carvalho e como Secretária de Educação Professora Estelita
Dias, com Noélia Carvalho Ferreira como chefe do Departamento pedagógico
Inicialmente
o colégio contava com 06 salas de aulas, porém só era utilizadas três: com
turmas de 5ª série, sendo duas pela manhã e uma a noite. O quantitativo de
alunos era baixo apenas 60 alunos no total.
Quanto
o quadro de funcionários pioneiros tivemos na Equipe Gestora Professor José
Roberto Carvalho de Souza, como Diretor e sua vice a Professora Maria de Fátima
Julia dos Santos, Coordenadora/apoio pedagógico: Noélia Carvalho Ferreira, na
Secretária Administrativa a Professora Gizélia Sousa Cruz
SITUAÇÃO
ATUAL DAS ESCOLAS DO CAMPO E QUILOMBOLAS
No Brasil, apesar de uma década de considerável melhoria
no tocante ao acesso à escolarização, em que 96% das crianças de 7 a 14 anos
estão matriculadas, ainda permanecem os problemas da baixa qualidade e
eficiência dos sistemas de ensino. Nesta perspectiva, uma das restrições para o
alcance da universalização com qualidade e o aumento dos índices de conclusão
do ensino fundamental encontra-se relacionada à efetividade da educação
presente no meio rural brasileiro (Bof, 2006).
Um meio rural que, segundo os dados divulgados pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma
população residente de aproximadamente 32 milhões de brasileiros. Ou seja, que
apesar da intensa urbanização ocorrida nas últimas décadas, cerca de um quinto
da população do nosso país encontra-se vivendo no meio rural.
Todavia, o nível de instrução e o
acesso à educação dessa população são importantes indicadores da realidade
educacional presente no meio rural do Brasil. Os dados do IBGE, sistematizados
no trabalho intitulado Panorama da
Educação do Campo (Bof, 2006), mostram que a
escolaridade média da população de 15 anos ou mais que vive no meio rural
brasileiro, de 3,4 anos, corresponde à quase metade da estimada para a
população urbana, que é de 7,0 anos. Se os índices de analfabetismo do Brasil
são bastante elevados, no meio rural esses indicadores são ainda mais
preocupantes. Segundo o IBGE, 29,8% da população adulta – 15 anos ou mais -,
que vive no meio rural é analfabeta, enquanto no meio urbano essa taxa é de
10,3%. É importante ressaltar que a taxa de analfabetismo aqui considerada não
inclui os analfabetos funcionais, ou seja, aquela população com menos de quatro
séries do ensino fundamental. Outros dados revelam, ainda, que no meio rural
brasileiro, 6% das crianças, de 7 a 14 anos, encontram-se fora dos bancos
escolares; que apesar de 65,3% dos jovens, de 15 a 18 anos, estarem
matriculados, 85% deles apresentam defasagem de idade-série, o que indica que
eles ainda permanecem no ensino fundamental; que somente 2% dos jovens que
moram no campo frequentam o ensino médio.
Esses são alguns dos indicadores que demonstram a
histórica negação à população que vive no meio rural brasileiro do direito de
acesso e de permanência na escola. Diante dessa realidade, o Município de Campo
Formoso se encontra no quadro de mudança, já que nos anos anteriores vivia-se
um quadro de precariedade no funcionamento da escola rural em relação aos
elementos humanos disponíveis para o trabalho pedagógico, a infraestrutura e os
espaços físicos adequados, a má distribuição geográfica das escolas, a falta de
condição de trabalho de formação específica para atuação no meio rural, entre
outros fatores.
Além dessas questões de escassez, infraestrutura e
pessoal favorecem extremamente esse quadro sócio-educacional existente o tipo
de educação oferecida pelas escolas à população quilombola rural. Uma educação
em que predomina uma concepção unilateral da relação cidade-campo, com a
difusão de valores, conhecimentos e atitudes distantes do modo de vida e da
cultura da população do meio rural e que tem sido muito mais um instrumento de
estímulo ao êxodo e à evasão de muitos jovens para o meio urbano. Uma educação
e uma escola que, desrespeitando a realidade onde está inserida, destrói a autoestima
dos camponeses e não se coloca ao serviço de seu crescimento.
Aliás, essa é uma tendência que tem se
agravado nos últimos anos com a política educacional vigente, denominada
nucleação, que, sob alegação de que as escolas não só em áreas quilombolas mas,
também as escolas rurais são mais onerosas, têm estimulado as crianças e os
jovens a realizarem os estudos no meio urbano. Surgem daí iniciativas da
prefeitura que, visando reduzir os custos (com material humano, didático e
transporte), deslocam os alunos para os centros urbanos, em trajetos de muitas
horas de viagem e em condições e estradas precárias. E, para acirrar ainda mais
essa situação, nas escolas do meio urbano os alunos são colocados ou em salas
distintas, “sala da roça” ou “escola isolada”, reforçando assim a dicotomia
rural-urbana; e quando colocados em uma mesma sala, onde são considerados
atrasados pelos colegas do meio urbano, passam a assumir valores diferentes dos
seus para serem considerados modernos (Silva, 2003).
“A alegria não chega apenas no encontro do achado,
mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora
da procura, fora da boniteza e da alegria”.Paulo
Freire
A Educação no Campo é centrada no
atendimento pedagógico com o objetivo de atender as necessidades locais,
socializar conhecimento a pessoas que tem dificuldades em se deslocar da
Comunidade para a Cidade. Essa Educação é voltada pra designar a ligação
dos seres humanos com a produção das condições de existência social na relação
com a terra e o meio ambiente, atendendo assim as necessidades do povo do campo
(filhos de agricultores, quilombolas, ribeirinhos, assentados, agricultores
familiares).
A percepção que se tem hoje da educação
no campo é bem diferente da que tínhamos há alguns anos leva à compreensão da
vida no campo cercada de fantasias, abundância, encantos, familiares.
Entretanto, a realidade brasileira e particularmente a da região cacaueira tem
se mostrado bem diferente: a agricultura e pecuária para poucos, baixo de poder
aquisitivo, sistemas de saúde, dentre outros problemas, que trazem dificuldade
de acesso, estrutura das salas, conteúdos e métodos.
Diante disso, a educação deve voltar-se
a interesses da comunidade que mediante à realidade social encontre no processo
educativo um grande aliado, havendo a necessidade de basear-se em
questões que interessem ao próprio indivíduo das comunidade Quilombolas Campo:
defesa do meio ambiente, tecnologias agrícolas, novas máquinas,
exercício político e cidadania. Esta estrutura deve respeitar os
hábitos tradicionais da comunidade quilombola, as diferenças regionais,
como os horários, a valorização do mundo negro e rural, a metodologia do ensino
e um calendário que respeite o ciclo da agricultura.
Para isto, pode-se enfatizar alguns
fundamentos:
Sociedade
A educação quilombola do campo em sua
prática efetiva precisa otimizar quais são os direitos e deveres dos
cidadãos quilombolas rurais, tornando-os sujeito sociais, conscientes de seus
direitos, oportunizando intervenções na realidade em dimensões diversificadas
pela forma consciente de observar, interpretar, reinterpretar e agir
frente à realidade cotidiana, o homem negro do campo é estigmatizado como
intelectualmente atrasado e responsável, mas paradoxalmente é responsável
por sucessivos superávits da balança comercial. Na visão de Paulo Freire, toda
ação educativa deve ser antes de tudo uma ação cultural que se inicia pela
descoberta de uma racionalidade instrumental como condicionamento de libertação
das estruturas de dominação, levando as pessoas à crítica e ao desejo de
mudanças.
As questões referem-se a temas atuais
que tenham relevância para a compreensão da sociedade, contribuindo para a
reflexão do aluno sobre contexto histórico em que vive. O aluno que se vê
convidado a refletir sobre o mundo que o cerca sente que não está respondendo a
uma questão apenas porque o professor quer assim, uma realidade da qual ele
próprio faz parte, mas que age como um cidadão consciente do seu papel
transformador do meio em que vive. Compreendendo acima de tudo, que a sociedade
é formada por todos nós e que todas as mudanças para uma sociedade mais justa
depende da participação ativa de cada cidadão. Assim, os alunos da escola
quilombola do campo, devem ser incluídos numa educação pautada na participação,
princípio básico da democracia.
Homem
No entender de Freire toda ação
educativa deverá ser precedida por uma reflexão sobre o homem e uma análise de
seu meio de vida. Coerente com esta posição ele inicia seus escritos por uma
reflexão sobre o homem e sua relação com o outro. Preocupado em responder à
questão “Quem é o homem?” ele aponta elementos interessantes de resposta, entre
eles, que esta é uma questão existencial e ao mesmo tempo concreta porque tem
relações profundas com o processo de desumanização desencadeado por realidades
históricas e resultado da opressão do homem pelo próprio homem.
Como ser em si mesmo o homem é um
sujeito de relações. A palavra existir já contém em si mesmo a ideia de
comunicação, de poder de transcendência, de discernimento, de nuances de
julgamento crítico. Ele é, então, capaz de tomar distância, de objetivar o
mundo e objetivar a si mesmo através do ato de conhecer.
Pelo ato de conhecer o homem pode criar
sua consciência de mundo, construir sentidos significações e símbolos. Tendo
como característica a ação-reflexão, o ato de conhecer permite ao homem tomar
consciência de sua qualidade de sujeito. Ao tomar consciência de si mesmo ele
estabelece uma relação dialética entre sua liberdade e os problemas que a
limitam. Assim seu papel não pode ser resumido à passividade, à uma intervenção
acidental e incompleta com o mundo. Não se reduzindo tão somente a uma das
dimensões de que participa - a natural e a cultural - a primeira pelo seu
aspecto biológico, a segunda pelo seu aspecto criador, o homem pode ser
eminentemente interferidor. Sua ingerência, senão quando distorcida e
acidentalmente, não lhe permite ser um simples espectador, a quem não fosse
lícito interferir sobre a realidade para modificá-la.
O cidadão negro quilombola do campo
reconhecido gerador de riquezas deste país, assim, o processo de qualificação e
formação deve estar articulado com um amplo processo de Educação Integral que
pense o indivíduo, sua família e sua comunidade. Não há desenvolvimento
individual sem que esteja ancorado em um desenvolvimento coletivo, levando em
consideração as suas raízes culturais.
Educação
A educação tem se constituído como um
instrumento relevante na sociedade brasileira e às vezes tem sido definida por
concepções de educação que no processo histórico tem enviesado para caminhos de
natureza cartesiana, pragmática, reprodutivista, críticar e produtivista, ou
simplesmente crítica, libertadora, liberal, neoliberal, pós-moderna, enfim; uma
educação que se desenvolveu acompanhando a trajetória histórica e trouxe
avanços à sociedade brasileira principalmente na área da pesquisa, responsável
pela inovação tecnológica também para a zona rural. No campo inovaram: no
maquinário, no aumento da produção de grão, nos agrotóxicos, alteração dos
genes das sementes para exportação em larga escala. Mas os que têm usufruído
desses avanços são pequenos grupos de latifundiários, empresários, banqueiros e
políticos nacionais e internacionais. Enquanto a outros é negado o acesso a
terra para sobreviver e garantir o sustento de outros brasileiros.
Em 2012, foi aprovada a Resolução
CNE/CEB Nº. 08 de 20 de novembro; as Define Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica; consolida um importante
marco para a história da educação brasileira e em especial para a educação do
campo. Todavia a lentidão faz com que as políticas de direitos não alcance
proporções significativas e se efetivem concretamente na escola do campo de
toda sociedade brasileira.
Para a realização de uma educação
democrática e participativa nas escolas quilombola do campo é necessário
propostas pedagógicas que valorizem, na organização do ensino, a diversidade
cultural e os processos de interação e transformação do campo, a gestão
democrática, o acesso ao avanço cientifico e tecnológico.
Escola
Os alunos quilombola do meio rural
podem aprender à sua maneira, ou seja, o currículo vivo do seu cotidiano
constroem a identidade de uma escola que lhes acolha. Estes, podem ir a uma
escola não mais estranha ao seu cotidiano, ali eles se identificam, dialogam,
conhecem e se conhecem, inclusive como grupo. Tal identificação é pertinente
para a organização comunitária que sabendo quem é, também saberá o que
quer. Um grupo que tem a voz de suas reivindicações estará apto a assumir
sua autonomia.
Esta escola nova, inserida no campo,
pode estar num ambiente seco ou chuvoso, caatinga ou litoral, urbano ou rural,
não importa, ela ensina. No caso das comunidades rurais é interessante notar
sua dependência mais direta com as reações da natureza. A educação ambiental
não pode ser de forma alguma sectária de uma única área de conhecimento.
Diante desta escola, podemos
desenvolver algumas ações para que a escola do campo possa dar certo:
• Aproximação
do ensino com a realidade das crianças.
•
Valorização dos saberes dos ancestrais.
• Uso de espaços alternativos de ensino, como as plantações locais.
• Aprofundamento dos conhecimentos, relacionando-os com os produzidos fora do contexto rural.
• Abertura da escola para a participação ativa da comunidade.
• Contato com outras escolas quilombolas e rurais para a troca de experiências.
• Uso de espaços alternativos de ensino, como as plantações locais.
• Aprofundamento dos conhecimentos, relacionando-os com os produzidos fora do contexto rural.
• Abertura da escola para a participação ativa da comunidade.
• Contato com outras escolas quilombolas e rurais para a troca de experiências.
•
Promover a valorização do negro ontem e hoje.
Conhecimento
De modo concreto, não podemos pensar
que a construção do conhecimento é entendida como individual. O conhecimento é
produto da atividade e do conhecimento humano marcado social e culturalmente. O
papel do professor consiste em agir com intermediário entre os conteúdos da
aprendizagem e a atividade construtiva para assimilação.
Os conhecimentos contidos nos livros
são muito importantes, porém ter apenas estes saberes e não estar antenado com
a realidade do seu mundo, sabendo das necessidades e ocorrências do seu país,
sua cidade, seu bairro e ainda de sua rua é pensar errado.
Ensino e aprendizagem
O objetivo do ensino aprendizagem das
escolas quilombolas do campo é valorizar a diversidade e troca de vivências,
procurando melhorar nas escolas municipais do campo as classes multisseriadas,
a partir da capacitação de professores e estímulo ao conhecimento dos alunos.
Os educadores destas escolas devem conhecer e compartilhar a realidade da
comunidade, com aulas criativas e interativas, apoiadas por materiais didáticos
e pedagógicos diferenciados dos currículos das escolas localizadas nos centros
urbanos. A realidade da cidade não é a do campo. Hoje, existe um currículo
diferenciado, atento à diversidade.
O educador Paulo Freire mostra que
ensinar não é transmitir conhecimentos, mas criar as possibilidades para a produção
do saber. Ensinar exige muitos fatores, estes são citados de forma clara e
conclusiva.
Ensinar exige respeito aos saberes do
educando, o facilitador segundo sugestão do autor deve discutir com os alunos a
realidade concreta a que se deve associar a disciplina, estabelecendo uma
familiaridade entre os saberes curriculares fundamentais e a experiência social
de cada um dos aprendizes.
Avaliação
Avaliação em classes multisseriadas–as
escolas de classes multisseriadas representam, para as crianças, ou a esperança
de deixar a vida de pobreza no campo, ou a possibilidade de permanecer,
prosperar e cultivar a própria terra. É importante compreender o que suas
famílias buscam na escola e que expectativas à escola, como única instituição
pública local, colocam para as famílias desses alunos, isto é, o seu papel
social. Nesse caso, o ensino e a avaliação terão, naturalmente, o caráter de
inclusão social. Com essa compreensão é que se podem selecionar os conteúdos e
procedimentos escolares que serão trabalhados, descobrindo o que é
significativo para definir os objetivos da avaliação e selecionar procedimentos
e instrumentos mais coerentes.
Muito se tem discutido sobre o cenário
da avaliação da aprendizagem nestes últimos anos. Avaliar é um ato que deve ser
feito com responsabilidade, ética e moral. A avaliação fundamentada em
pressupostos tradicionais e apenas quantitativos ainda é uma abordagem usual,
contudo devemos refletir sobre este cenário tendo em vista as novas demandas
sociais. Ainda neste contexto, vale pontuar que avaliar não deve ser somente
medir, mas perceber uma concepção filosófica política que este universo nos
remete. Deveríamos repensar os métodos avaliativos para que estes tenham seus
limites ultrapassados tendo em vista a introdução de novas tecnologias e de uma
pós modernidade educacional.
Observamos que refletir sobre o
contexto da avaliação no desempenho escolar assim como o cenário da educação na
formação do aluno como um indivíduo voltado para a cidadania, trata-se de uma
necessidade fundamental para uma prática educativa mais justa e igualitária.
Isto porque acreditamos que o processo ensino e aprendizagem deve estar pautado
no respeito ao educando, considerando como pressuposto seus aspectos físico, social
e econômico; não podendo haver qualquer espécie de discriminação uma vez que no
momento em que o aluno é valorizado em sua plenitude, poderá se efetivar a
formação de cidadãos críticos e ativos no contexto social. Contudo, vale ainda
apontar que a avaliação não é somente uma questão relacionada aos professores,
mas à escola como um todo.
Entende-se que, neste processo
avaliação – ensino e aprendizagem, todos os educadores devem ter em mente o que
é avaliar e o quanto uma avaliação pode mexer com a autoestima de um aluno, se
usada de forma incorreta. Avaliar não deve ter como base a exclusão e sim a
inclusão do educando, sempre pensando naquele ser humano como um grande
potencial de grandes feitos futuros. Transformar valores e arraigar conceitos
deveria ser o principal objetivo da avaliação.
Em síntese, não podemos avaliar de
forma qualitativa os saberes de cada aluno nas escolas, sem se dar conta do
papel do educador; do pedagogo frente à avaliação. Enfatizar o papel do
educador perante o sistema avaliativo é importante, pois entendemos que
tratamos com pessoas e esperamos que estas, possam contribuir para uma
redefinição desta sociedade vigente. A exclusão social se dá na maioria das
vezes por conta de processos avaliativos que somente mensuram conhecimentos
pré-estabelecidos sem se dar conta do complexo cenário que esta questão nos
remete.
Avaliamos o êxito de qualquer ensino
não pela capacidade de reprodução que o aluno tem do que lhe foi apresentado
como informação ou caso exemplar, mas pela sua capacidade de construir soluções
próprias a novos problemas, ainda que para isso ele recorra àquilo que lhe foi
colocado como caso exemplar, ou seja, que ele lance mão das ‘soluções
canônicas’ que lhe foram apresentadas. Por tanto o dever de educar é de
todos nós - professores, pais, sociedade, escola. A avaliação escolar, que é
tarefa do professor não pode ser mais o prego no solado do sapato do estudante.
Ela deve ser a consagração seu encontro com o saber realmente construído
passo-a-passo, ao longo do tempo, na sala de aula, no pátio da escola, no
laboratório, na biblioteca, em casa, na rua, no mundo em que vivemos enfim.
O sistema avaliativo adotado pela
escola segue a Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental de Nove Anos, do
município de Campos Formoso seguindo os critérios do processo de avaliação em três
etapas anuais e terá os seguintes conceitos para conceitos de etapas e finais:
Será somado as notas das etapas,
a ultima etapa a nota será dobrada e posteriormente será dividido por quatro,
conforme a modelo abaixo.
(NE1
+ NE2 + NE3x2) NE
Equivalente a Nota da Etapa
4
Cada
Etapa seguirá as seguintes regras para cálculos de atividades avaliativas:
Nota 01 – Correspondente ao qualitativo
do estudante e esta não será superior a 4,0 (quatro) pontos
Nota 02 – Correspondente a uma primeira
avaliação terá um total de pontos não superior a segunda avaliação
Nota 03 – Correspondente a uma segunda
avaliação que deverá ter conceito maior que as avaliações anteriores
Será considerado como notas
qualitativas as seguintes regras: Assiduidade, Comportamento, Participação nas
atividades e Resoluções de atividades.
As notas 02 e 03 juntas não poderão ser
inferior a 6,0 (seis) pontos. Caberá ao professor da disciplina junto a
coordenação pedagógica a escolha dos valores correspondentes as avaliações.
O aluno somente poderá ficar retido ao
final do ano letivo caso ele não consiga obter uma média final igual ou
superior a 6,0 (seis) pontos
Os alunos que não conseguires media
igual ou inferior a 5,9 (cinco virgula nove) terá o direito de participar das
recuperações paralelas mediantes a comprovação de sua participação nas
atividades propostas e que tenham assiduidade superior a 75% (setenta e cinco)
por cento durante a Etapa ou ano letivo total.
Os alunos que tiverem 26% (vinte e
seis) por cento de faltas, será automaticamente conservado na série/ano
Cidadania
O professor não deve preocupar-se
somente com o conhecimento através da absorção de informações, mas também pelo
processo de construção da cidadania do aluno. Apesar de tal, para que
isto ocorra, é necessária a conscientização do professor de que seu papel é de
facilitador de aprendizagem, aberto às novas experiências, procurando
compreender, numa relação empática, também os sentimentos e os problemas de
seus alunos.
O Educador deve reforçar a
capacidade crítica do educando auxiliando-o a tornar-se criador, investigador,
inquieto, rigorosamente curioso, humilde e persistente ; O facilitador deve
ensinar os conteúdos mas também ensinar a pensar certo.
Cultura
Nas comunidades tradicionais e na zona
rural, uma criança sabe geralmente mais do que o seu professor a respeito do
mundo em que vive: as matas, os animais, as plantas, as falas, o imaginário. É
claro que o professor tem o que ensinar e é justamente isso que esperam tanto
os alunos como suas famílias: ensinar aquilo que ainda não é sabido. Um
professor que só fala e é culturalmente surdo, é de fato um deficiente, como é
deficiente a escola em que ele ensina.
Currículo
A LDB (1996) aponta um
direcionamento específico para escola do campo, está incluso no capítulo que
trata da educação básica.
Art. 28. Na oferta de educação básica
para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações
necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região,
especialmente:
I – conteúdos curriculares e metodologias
apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona
rural;
II – organização escolar própria,
incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às
condições climáticas;
III – adequação à natureza do trabalho
na zona rural.
Assim a resolução nº 08/2012 diz:
Art. 1º Ficam estabelecidas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica,
na forma desta Resolução.
§ 1º A Educação Escolar Quilombola na
Educação Básica:
I -organiza precipuamente o ensino
ministrado nas instituições educacionais fundamentando-se, informando-se e
alimentando-se:
a) da memória coletiva;
b) das línguas reminiscentes;
c) dos marcos civilizatórios;
d) das práticas culturais;
e) das tecnologias e formas de produção
do trabalho;
f) dos acervos e repertórios orais;
g) dos festejos, usos, tradições e
demais elementos que conformam o patrimônio
cultural das comunidades quilombolas de
todo o país;
h) da territorialidade.
II – compreende a Educação Básica em
suas etapas e modalidades, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos, inclusive na Educação a
Distância;
III – destina-se ao atendimento das
populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de
produção cultural, social, política e econômica;
IV – deve ser ofertada por
estabelecimentos de ensino localizados em comunidades reconhecidas pelos órgãos
públicos responsáveis como quilombolas, rurais e urbanas, bem como por
estabelecimentos de ensino próximos a essas comunidades e que recebem parte
significativa dos estudantes oriundos dos territórios quilombolas;
V – deve garantir aos estudantes o
direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de
produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valorização e
continuidade;
VI – deve ser implementada como
política pública educacional e estabelecer interface com a política já
existente para os povos do campo e indígenas, reconhecidos os seus pontos de
intersecção política, histórica, social, educacional e econômica, sem perder a
especificidade.
Diante disso, o Colégio Municipal
Rosalvo Luiz Celestino desenvolve a prática cotidiana de uma organização dos
conteúdos curriculares, compreendendo atividades de ensino e aprendizagem
segundo o que dispõe a Proposta Curricular, onde os professores procuram incorporar
na sua ação pedagógica de acordo a realidade em que a escola está inserida.
Permitindo assim, adaptações básicas às peculiaridades das comunidades
quilombolas e da zona rural e de cada localidade tendo especificamente:
conteúdos curriculares e metodologia apropriada às necessidades
reais e interesses e condições climáticas; adequadas à natureza do trabalho. A
nossa meta é que haja aprendizagem significativa, baseada no mundo real do
aluno.
Formação Continuada
A importância da formação continuada
vem sendo meta prioritária do sistema educacional. Pela primeira vez, uma lei
trata da formação continuada do professor, a Lei n° 9.394/96.
"Ninguém nasce educador ou marcado para ser
educador. A gente se faz educador, a gente se forma, como educador,
permanentemente, na prática e na reflexão da prática". (FREIRE, 1991, pág.
58).
Para o autor, formação permanente é uma conquista da maturidade, da consciência
do ser. Quando a reflexão permear a prática, docente e de vida, a formação continuada será exigência "sinequa non"
para que o homem se mantenha vivo, energizado, atuante no seu espaço histórico,
crescendo no saber e na responsabilidade.
A modernidade exige mudanças,
adaptações, atualização e aperfeiçoamento. Quem não se atualiza fica para trás.
A parceria, a globalização, a informática, toda a tecnologia moderna é um
desafio a quem se formou há vinte ou trinta anos. A concepção moderna de
educador exige “uma sólida formação científica, técnica e política,
viabilizadora de uma prática pedagógica crítica e consciente da necessidade de
mudanças na sociedade brasileira”.
Nesse contexto, os docentes que atuam
nas escolas do campo, no município de Campo Formoso, Estado da Bahia buscam se
aprimorar diante das mudanças que ocorrem, principalmente no que diz respeito à
Educação Ambiental, recebendo formações de Programas como “Agenda 21” e do
“Escola da Terra”, que oferecem subsídios para uma prática sustentada na
realidade das escolas que situam-se no meio rural.
Gestão
O conceito de Gestão Escolar é
relativamente recente de extrema importância, na medida em que desejamos uma escola
que atenda às atuais exigências da vida social: formar cidadãos, oferecendo,
ainda, a possibilidade de apreensão de competências e habilidades necessárias e
facilitadoras da inserção social.
É interessante verificar como o
conceito evoluiu com o a passar dos anos do que seria gestão escolar e permitir
pensar em gestão no sentindo de gerir uma instituição escolar, desenvolvendo
estratégias no cotidiano com a finalidade de uma democratização da gestão
educacional.
Alguns aspectos que alteram o sentido e
a concepção de educação, de escola e da relação escola/sociedade.
Administração Escolar
|
Gestão Escolar
|
||
Escola
|
- Garantir formação compete de seus
alunos para que se tornem cidadãos participativos da sociedade
- Responsabilidade do Governo
- Entidade, ao mesmo tempo,
autoritária e paternalista
|
- oferecer oportunidades para que
seus alunos possam aprender para compreender a vida, a sociedade e a si
mesmos;
- organização viva caracterizada por uma rede de relações de todos os elementos que nela atuam ou interferem. |
|
Diretor
|
Seu papel
|
- guardião e gerente de operações
estabelecidas em órgãos centrais;
- responsável por repassar informações, controlar, supervisionar, "dirigir" o fazer escolar de acordo com as normas propostas pelo sistema de ensino. |
- gestor da dinâmica social;
- mobilizador, articulador da diversidade para dar-lhe consistência e unidade; - responsável por promover transformações de relações de poder, de práticas e da organização escolar. |
Bom Diretor
|
- cumpridor pleno dessas obrigações,
de modo a garantir que a escola não fuja ao estabelecido em âmbito central ou
em hierarquia superior.
|
- ter visão da escola inserida em sua
comunidade, a médio e longo prazo, com horizontes largos;
- compartilhar o poder e a tomada de decisões de forma coletiva |
|
Equipe
Técnico-Pedagógica, Funcionários, Pais e Alunos, Comunidade
|
- hierarquizada;
- subordinados a uma administração por comando e controle, centrada na autoridade e distanciada da implementação das ações. |
- não apenas fazem parte do ambiente
cultural, mas o formam e o constroem, pelo seu modo de agir;
- de sua interação depende a identidade da escola na comunidade. |
|
Alguns
Pressupostos
|
- tensões, conflitos, contradições
eram eliminados ou abafados;
- descomprometimento de pessoas, em qualquer nível de ação, pelos resultados finais. |
- tensões, conflitos, contradições,
incertezas são vistos como condições e oportunidades de crescimento e
transformação;
- ambiente participativo criando uma visão de conjunto da escola no qual a responsabilidade. |
|
Sociedade
|
- considera a educação como
responsabilidade exclusiva da escola.
|
- não é mais indiferente ao que
acontece na escola;
- exige que a escola seja competente;
- dispõe-se a contribuir.
|
As crianças de hoje, serão os futuros políticos,
donos de escolas, diretores, gestores de amanhã e se estes forem conscientes e
agirem com ética e moral, por terem sidos conscientizados por seus professores,
serão mais zelosos com os benefícios voltados para a educação. O perfil alegre,
animador, flexível, lutador e cheio de esperanças, apesar de..., é o que ajuda
o exercício da profissão, tornando-a compensadora e desafiadora. Seres
convictos de mudança é o que os educadores devem ser.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
1.1 Aspectos administrativos e pedagógicos
1.1.1 Positivos
Corpo
docente com boa formação;
Início
das aulas em tempo hábil;
Implantação
de Projetos (Pacto pela Educação, Novo Mais Educação.);
Bom
rendimento escolar 2018;
Diminuição
do índice de reprovação;
1.1.2 Negativos
Falta
de professores para o preenchimento do quadro;
Dificuldade
com transporte escolar;
Falta
de espaço adequado para práticas desportivas;
Infraestrutura
precária, com problemas de cupins;
Falta
de um laboratório de informática;
Estradas
precárias para o bom funcionamento do transporte escolar;
1.1.3 Proposta de formação continuada para os
professores
Promoção
de oficinas para o trabalho interdisciplinar;
Formação
continuada, Escola da Terra, Formação pela Escola;
Preparação
para o ensino do Campo e Quilombola.
1.1.4 Materiais
Audiovisuais
(Televisão, Aparelho de som, Data Show, Filmadora e DVD);
Impressoras
(Material disponível na Secretaria das Escolas.);
Armários
para professores;
Arquivos
(Material disponível na Secretaria das Escolas.);
Fogão;
Liquidificador;
Freezer
e Geladeira;
Ventiladores;
Recursos didáticos (quadro de branco;
esponjas, carteiras e cadeiras, livros, bolas, pilotos permanentes, pilotos
para quadro branco, canetas, lápis, cola, tesoura, cola quente e Bastão para
cola quente, papel madeira, cartolina, EVA, TNT);
Kits
pedagógicos;·
CONCEPÇÃO
E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA DO CAMPO
Subsidiar a comissão da Câmara de
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no processo de elaboração das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola,
instituída pela Portaria CNE/CEB nº 5/2010, é o objetivo deste texto.Um dos
eixos orientadores dessas Diretrizes é a compreensão da Educação Escolar
Quilombola como modalidade de ensino da Educação Básica de acordo com as
deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010) e em atendimento
ao Parecer CNE/CEB 07/2010, à Resolução CNE/CEB 04/2010, que instituem as
Diretrizes Curriculares Gerais para Educação Básica e à Resolução CNE/CEB
08/2012, que instituiu as Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação
Escolar Quilombola na Educação Básica.
De acordo com essas Diretrizes:
A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em
unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia
própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e
formação específica de seu quadro docente, observados os princípios
constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação
Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas
deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural. (p.42)
Considerando-se o processo histórico de
configuração dos quilombos no Brasil e a realidade vivida, hoje, pelas
comunidades remanescentes de quilombos, é possível afirmar que a história dessa
parcela da população tem sido construída por meio de várias e distintas
estratégias de luta, a saber: contra o racismo, pela terra e território, pela
vida, pelo respeito à
diversidade sociocultural, pela garantia do direito
à cidadania, pelo desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam, reparem
e garantam o direito das comunidades quilombolas à saúde, à moradia, ao
trabalho e à educação.
Esse histórico de lutas tem o movimento
quilombola e o movimento negro como os principais protagonistas políticos que
organizam as demandas das diversas comunidades quilombolas de todo o país e as
colocam na cena pública e política, transformando-as em questões sociais. São
esses movimentos sociais que denunciam que a situação de desigualdade e
preconceito vivida pelos quilombolas está intrinsecamente ligada ao racismo.
Portanto, a garantia dos direitos aos
povos quilombolas faz parte da luta antirracista. Na agenda das lutas do
movimento negro no Brasil, a questão quilombola foi se tornando cada vez mais
marcante, com a participação de lideranças quilombolas que explicitavam a especificidade
das suas demandas, sobretudo em torno de uma educação escolar que se realize em
nível nacional e, de fato, contemple não só a diversidade regional na qual a
população quilombola se distribui em nosso país, mas, principalmente, a
realidade sócio-histórica, política, econômica e cultural desse povo. Uma
realidade que tem sido invisibilizada ao longo da história da política
educacional.
Cabe destacar nesse processo o
protagonismo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Rurais Quilombolas (CONAQ) e de várias outras organizações quilombolas locais,
as quais são responsáveis pelas pressões ao Estado brasileiro pelo atendimento
educacional que leve em consideração a realidade quilombola no país. As
respostas, porém, ainda são lentas, dada a gravidade da situação de
desigualdade e invisibilidade que ainda recai sobre as escolas localizadas em
territórios remanescentes de quilombos ou que atendem a essa parcela da
população.
No processo de luta contra o racismo e
a discriminação racial no Brasil, a questão quilombola se apresenta como mais
um desafio e uma demanda específica. A sua inserção em momentos históricos da
configuração do movimento negro no Brasil após a ditadura militar resulta,
entre outros processos, na formulação dessas Diretrizes.
Para melhor compreensão do processo em
nível nacional que desencadeou na demanda de um trato pedagógico específico
para a Educação Escolar Quilombola nas políticas educacionais, cabe destacar
alguns momentos de luta do movimento negro no Brasil:a comemoração dos 300 anos
de Zumbi, em 1995, e a realização, em Brasília, no dia 20 de novembro de 1995,
da “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida”,
coordenada pelo Movimento Negro em nível nacional em parceria com outros setores
da sociedade civil.
Por ocasião da Marcha, o país assistiu
a uma das primeiras manifestações públicas da articulação nacional dos
quilombolas, a saber: o I Encontro Nacional, que aconteceu em Brasília, no
período de 17 a 20 de novembro de 1995. Desse encontro, saíram reivindicações
concretas das populações quilombolas ao Estado brasileiro, incluindo entre elas
a educação.
Em 1996, é organizada a Coordenação
Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Essa
entidade de representação máxima das comunidades quilombolas é formada pelos
próprios quilombolas, com representação em diferentes Estados brasileiros com o
propósito de mobilizar as comunidades quilombolas em todo o Brasil em defesa de
seus direitos.
O processo de mobilização e a
participação do movimento negro e quilombola na 3ª Conferência Mundial contra o
Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de
Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 31 de
agosto a 8 de setembro de 2001, na cidade de Durban, África do Sul, também
dever ser considerado. Atendendo ao compromisso assumido em Durban, o governo
brasileiro se desdobra em políticas mais concretas. Destaca-se a criação da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em
2003. No Ministério da Educação, é criada a Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em 2004, na qual a educação
quilombola começa a encontrar um lugar institucional de discussão.
É importante considerar outras formas
de mobilização do movimento negro nas quais a educação, de maneira geral, e a
educação quilombola, em específico, também ocuparam espaço, tal como a “Marcha
Zumbi + 10: Pela Cidadania e a Vida”, em 2005, realizada pelo Movimento Negro,
em Brasília, com o apoio de outras entidades do movimento social. Foram duas
mobilizações: a primeira, no dia 16 de novembro, enfocou a desigualdade
socioeconômica e o baixo orçamento público destinado à melhoria da qualidade de
vida da população negra; e a segunda, no dia 22 de novembro, enfatizou a
exclusão social e a necessidade de combater a violência e o genocídio da
população negra, sobretudo a dos jovens. É importante citar também a realização
da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (I
Conapir), realizada pela SEPPIR, em 2005, e da 2ª Conferência Nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir), nas quais as
especificidades do movimento negro, dos povos indígenas, dos quilombolas, das
comunidades de terreiro, da população LGBT, dos judeus e dos palestinos
estiveram presentes.
Dessa forma, o reconhecimento de
comunidades remanescentes de quilombos e seu grande número colocam aos sistemas
de ensino e ao Estado o desafio de repensar a educação escolar e seu currículo
considerando os valores, as práticas culturais e os conhecimentos produzidos
pelas comunidades negras rurais e urbanas ao longo da história do nosso país. A
gestão educacional e a formação de professores são indagadas a responder: que
tipo de escola e que tipo de educação são necessários às comunidades
remanescentes de quilombos no Brasil?
A Educação Escolar Quilombola não pode
prescindir da discussão sobre a realidade histórica e política que envolve a
questão quilombola no país. Dessa forma, os sistemas de ensino, as escolas, os
docentes, os processos de formação inicial e continuada de professores da
Educação Básica e Superior, ao implementarem as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, deverão incluir em seus
currículos, além dos aspectos legais e normativos que regem a organização
escolar brasileira, a conceituação de quilombo; a articulação entre quilombos,
terra e território; os avanços e os limites do direito dos quilombolas na
legislação brasileira; a memória; a oralidade; o trabalho e a cultura.
A pedagogia histórico-crítica entende
que a tendência a secundarizar a escola traduz o caráter contraditório que
atravessa a educação, a partir da contradição da própria sociedade. Na medida
em que estamos, ainda, numa sociedade de classes com interesses opostos e que a
instrução generalizada da população contraria os interesses de estratificação
de classes, ocorre essa tentativa de desvalorização da escola, cujo objetivo é
reduzir o seu impacto em relação às exigências de transformação da própria
sociedade.
A escola é, pois, compreendida com base
no desenvolvimento histórico da sociedade; assim compreendida, torna-se
possível a sua articulação com a superação da sociedade vigente em direção a
uma sociedade sem classes, a uma sociedade socialista.
A escola tem o papel de possibilitar o
acesso das novas gerações ao mundo do saber sistematizado, do saber metódico,
científico. Ela necessita organizar processos, descobrir formas adequadas a
essa finalidade.
A concepção de uma educação a partir da
realidade quilombola e do campo e na comunidade quilombola do campo foi formulada
em um contexto de problematização de conceitos e ideias até então arraigadas na
sociedade brasileira, como tem sido o de educação rural. A concepção de
Educação Quilombola e do Campo, em substituição à Educação Rural, entende campo
e cidade enquanto duas partes de uma sociedade, que dependem uma da outra e não
podem ser tratadas de forma desigual.
O campo, compreendido a partir do
conceito de territorialidade, é o lugar marcado pela diversidade econômica,
cultural e étnico-racial. É espaço emancipatório quando associado à construção
da democracia e de solidariedade de lutas pelo à terra, à educação, à saúde, à
organização da produção e pela preservação da vida. Mais de que um perímetro
não-urbano, o campo possibilita a relação dos seres humanos com sua própria
produção, com os resultados do seu trabalho, com a natureza de onde tira o seu
sustento. Se comprometida com a diversidade do trabalho e sua cultura, a
educação terá também especificidades que precisam ser incorporadas nos projetos
político-pedagógicos. Entendemos, no entanto, que o campo e a cidade são dois
polos de um continuum, duas partes de um todo, que não podem se isolar, mas,
antes de tudo, articulam-se, completam-se e se alimentam mutuamente.
A Educação Quilombola e do Campo,
então, se afirma na defesa de um país soberano e independente, vinculado à
construção de em projeto de desenvolvimento, no qual a educação é uma das
dimensões necessárias para a transformação da sociedade, que se opõe ao modelo
de educação rural vigente. Nessa perspectiva, a escola torna-se um espaço de
análise crítica para que se levantem as bases para elaboração de uma outra
proposta de educação e de desenvolvimento. Nesse sentido, busca-se desenvolver
uma proposta de educação voltada para as necessidades das populações do campo e
para a garantia de escolarização de qualidade, tornando-se o centro aglutinador
e divulgador da cultura da comunidade e da comunidade.
Cada povo do campo tem sua forma de
viver. Ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros, agricultores
familiares, indígenas se diferenciam entre si devido ao trabalho que realizam e
à cultura gerada por suas formas de trabalho. Do mesmo modo se assemelham entre
si, pois possuem as mesmas carências, as mesmas limitações econômicas,
materiais, humanas e de acesso à cultura. A conquista do acesso universal a
todo o conhecimento produzido pela humanidade e a garantia de uma formação que
busque novas estratégias educativas e promova o desenvolvimento humano integral
é outro dos desafios da Educação do Campo.
VALORES
Ao resgatar a dimensão sócio-política
da Educação do Campo se exigedos sujeitos educativos distintas formas de
organização do trabalho pedagógico e do trato com o conhecimento, apontando
tanto para a busca de processos participativos de ensino e aprendizagem, quanto
de ação social para a transformação. Dessa maneira a Educação do Campo
evidenciará o respeito à diversidade cultural e às realidades que fazem parte
das comunidades.
A Educação do Campo/Quilombola advoga
princípios filosóficos que dialogam com concepções de sociedade, de
desenvolvimento e de educação:
a)Educação para a transformação;
b)Educação para o trabalho e a
cooperação;
c)Educação voltada para as várias
dimensões da pessoa humana;
d) Educação com/para valores
humanistas;
e)Valorização dos diferentes saberes no
processo educativo;
f)A diversidade de espaços e tempos
educativos;
g)Educação como estratégia para o
desenvolvimento sustentável
h)Vivência de processos democráticos e
participativos
MISSÃO
Desenvolver nas Escolas do Campo uma
educação de qualidade que favoreça a garantia de igualdade de direitos, a
justiça social e a solidariedade entre os sujeitos do campo, bem como estimular
e promover debates sobre as estratégias e maneiras de se utilizar os recursos
naturais brasileiros e sua rica biodiversidade de forma sustentável e conjugada
com a melhoria das condições socioeconômicas da população.
VISÃO
NA ABORDAGEM DO CONHECIMENTO
1) A aprendizagem ocorre por meio da
ação humana e mediante a apropriação (ativa e criativa) de conceitos que
possibilitam o desenvolvimento de estágios mais elevados de raciocínio e
consequentemente, novas formas de atuação e compreensão de mundo;
2) O conhecimento e os saberes são
instrumentos de mediação disponíveis para que o educador promova aprendizagens,
devendo ser traduzido e adequado às possibilidades sócio cognitivos educandos;
3) Uma das mais importantes tarefas do
educador é aprofundar seu conhecimento sobre as teorias pedagógicas que
possibilitam a compreensão do fenômeno educativo;
4) Os temas mais necessários são
aqueles que tratam problemáticas que afetam a vida dos educandos, da comunidade
e da escola;
5) A realidade é interdisciplinar;
6) A qualidade do trabalho docente
depende da articulação contínua entre ensino e pesquisa;
NA ABORDAGEM METODOLÓGICA
1) O processo de ensino e aprendizagem
articula a organização do trabalho pedagógico, a forma de tratar o conhecimento
e a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico da escola;
2) Os objetivos, os conteúdos e os
processos avaliativos são articulados no planejamento e envolvem a participação
dos diversos segmentos da comunidade escolar, materializando-se em situações
concretas de aprendizagem em sala de aula;
3) O processo de ensino e de
aprendizagem é potencializado pela metodologia problematizadora, que localiza o
educador como condutor do estudo da realidade;
NA ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA ESCOLA
1) A gestão escolar é democrática e
participativa, abrange a escola e a comunidade;
2) A gestão escolar é democrática e
participativa se contextualiza nos processos sociais, políticos e econômicas
que delimitam/influenciam ação educativa da instituição escolar;
3) A constituição e/ou o fortalecimento
de coletivos formados por educadoras, educandos, pais, comunidade escolar
e demais trabalhadores, a exemplo do Conselho Escolar, ajudam a empreender, na
prática, pressupostos amplos de gestão democrática;
4) O estímulo à auto- organização dos
educandos mediante a inserção, no currículo escolar, de conteúdos sobre
liderança, grupos e equipe e a doção de vivências práticas auto organizativas e
participativas no espaço intra e extraescolar possibilitam tanto a formação de
líderes como o desenvolvimento da autonomia.
A Educação Quilombola do Campo se
apresenta, portanto, como estratégia educacional que se integra ao projeto de
emancipação política, cultural, econômica e social dos povos do campo. Na
educação do campo educar também é ensinar a importância de participar e de pensar
o campo como parte da unidade que é o país, em que campo e cidade se completam
sem se excluírem.
O NOVO MAIS EDUCAÇÃO
Apresentação
O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria
MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução
FNDE nº 5/2016, é uma estratégia do Ministério da
Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e
matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de
crianças e adolescentes.
Em 2017, o Programa será implementado por meio da
realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do
desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer,
impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da
carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar.
O Programa tem por finalidade contribuir para a:
I -
alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua
portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de
acompanhamento pedagógico específico;
II -
redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a
implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho
escolar;
III
- melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos
iniciais e finais;
IV -
ampliação do período de permanência dos alunos na escola.
O Programa Novo Mais Educação será implementado nas
escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e
cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação,
mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC.
Adesão
ao programa
As secretarias municipais, estaduais e distrital de
educação (Entidades Executoras – EEx) aderiram ao Programa Novo Mais Educação
por meio do módulo PAR do Sistema
Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), com a indicação das escolas vinculadas
habilitadas a aderir ao Programa. O prazo de adesão para essa etapa se
iniciou em 19/10/2016 e se encerrou em 04/11/2016.
A partir daí, as Unidades Executoras (UEx) das
escolas elaboraram e enviaram à SEB/MEC o Plano de Atendimento da Escola, por
meio do Sistema
PDDE Interativo. Esse procedimento de adesão
constitui-se em condição necessária para que as escolas possam ser contempladas
com recursos financeiros. O prazo de adesão para essa etapa se iniciou em
24/10/2016 e se encerrou em 18/11/2016.
Organização dos Tempos Escolares
A
escola ofertará 15 (quinze) horas de atividades complementares por semana
realizarão 2 (duas) atividades de Acompanhamento Pedagógico, totalizando 8
(oito) horas, e outras 3 (três) atividades de escolha da escola, sendo:
·
1 (uma) de Acompanhamento Pedagógico de
Língua Portuguesa com 4 (quatro) horas de duração;
·
1 (uma) de Acompanhamento Pedagógico de
Matemática, com 4 (quatro) horas de duração;
·
3 (três) atividades de escolha da
escola dentre aquelas disponibilizadas no Sistema PDDE Interativo, a serem
realizadas nas 7 (sete) horas restantes. Que são (Canto/Coral, Educação
Patrimonial e Teatro)
Prioridades
Ao
indicar as escolas para o Programa, foi recomendado que as EEx utilizassem os
seguintes critérios de priorização:
I –
escolas que receberam recursos na conta PDDE Educação Integral entre 2014 e
2016.
II –
escolas que apresentam Índice de Nível Socioeconômico baixo ou muito baixo
segundo a classificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
III
– escolas que obtiveram baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB).
Atores
Para
auxiliar e realizar as atividades previstas no planejamento do Programa Novo
Mais Educação, foram definidas as seguintes funções:
I –
Articulador da Escola, que será responsável pela coordenação e organização das
atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade,
pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins
de monitoramento e pela integração do Programa com Projeto Político Pedagógico
(PPP) da escola. O Articulador da Escola deverá ser indicado no Plano de
Atendimento da Escola, devendo ser professor, coordenador pedagógico ou possuir
cargo equivalente com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, em efetivo
exercício, preferencialmente lotado na escola;
II –
Mediador da Aprendizagem, que será responsável pela realização das atividades
de Acompanhamento Pedagógico;
III
– Facilitador, que será responsável pela realização das 7 (sete) horas de
atividades de escolha da escola.
Além
desses atores, cada Secretaria de Educação, no ato de adesão, indicou um
coordenador municipal, distrital ou estadual que fará o acompanhamento do
programa.
No Colégio Municipal Rosalvo Luiz Celestino o
programa atenderá 300 alunos distribuídos em 21 (vinte e uma) turmas para
acompanhamento pedagógico e 5 (cinco) turmas para as demais atividades.
O PACTO COM MUNICÍPIOS PELA
ALFABETIZAÇÃO
Pacto com Municípios pela Alfabetização
é uma parceria do Estado com municípios baianos, em regime de colaboração, para
melhorar a educação básica nas escolas públicas estaduais e municipais da
Bahia. O principal objetivo desse programa é promover a alfabetização de todas
as crianças até os oito anos de idade, primeiro compromisso do Programa
Estadual Todos pela Escola.
Base Legal
Decreto 12.792/2011 – institui o
Programa Estadual “Pacto pela Educação”, a ser implementado no âmbito do ensino
fundamental do sistema estadual de ensino, mediante cooperação entre o Estado
da Bahia e seus municípios.
Termo de Cooperação – Termo de cooperação que
celebram o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação e os
municípios no âmbito do Programa “Pacto Pela Educação”.
O
PROGRAMA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
“Fortalecimento da educação básica em comunidades
remanescentes de quilombos”
Objetivo:
Fortalecer os sistemas municipais,
estaduais e do Distrito Federal de educação, envolvendo o apoio à coordenação
local na melhoria de infraestrutura, formação continuada de professores que
atuam nas comunidades remanescentes de quilombos, visando à valorização e a
afirmação dos valores étnico-raciais na escola e proporcionando instrumentos
teóricos e conceituais necessários para compreender e refletir criticamente
sobre a educação básica oferecida nas comunidades remanescentes de quilombos.
Ações:
Formação de Professores;
Produção de material didático específico;
Construção de escolas quilombolas, com
vistas a dotar de infraestrutura básica as comunidades quilombolas para
realização de educação de qualidade.
QUEREMOS UMA ESCOLA QUE:
Esteja
atenta· a mudanças
com base nos princípios, valores, prioridades e compromissos democráticos,
onde, em função da Gestão Democrática, Equipe Pedagógica, Professores, Alunos,
Funcionários e Pais adotem como fundamentos norteadores, os princípios éticos
de autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum;
Priorize
pelos· princípios
estéticos, da sensibilidade, da ludicidade e da diversidade, e que garantam aos
profissionais da educação a formação continuada, fundamentando-os para
diversidade metodológica;
Os
princípios· políticos dos
direitos e deveres de cidadania, do exercício da criatividade e respeito a
ordem democrática que serão explícitos e executados através de projetos
interdisciplinares pontuais e comemorativos;
PARA ISSO ENTENDEMOS QUE SERÁ NECESSÁRIO:
Processo· participativo (planejamento articulado com
troca de experiência entre professores);
Atividade
de· planejamento
mensal ou quinzenal;
Evitar ao
máximo a· formação de
salas multisseriadas;
Enfatizar
a· participação
da comunidade para o bom desenvolvimento da escola, através da gestão
democrática e a efetiva participação da Sociedade Civil Organizada, dos
Conselhos de Classe, da Unidade Executora e do Conselho Escolar;
Participação
da comunidade· na
construção do currículo da escola para que contemple seus anseios e
diversidades;
Que o
currículo· contemple a
questão do campo e preservação do meio-ambiente;
Construção
de· veículos de
informações entre pais, alunos e professores (mural de informações);
Produzir
momentos de· reflexão
sobre a estrutura física da escola, suas necessidades e anseios (estrutura,
organização e limpeza, televisores).
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003.
Estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira,
nas Escolas Públicas. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil],
Brasília, DF.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
Estabelece a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e
indígena, nas Escolas Públicas. Diário
Oficial [da República Federativa do Brasil],
Brasília, DF.
BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais
/ Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEE, 1997.
Caderno de orientações pedagógicas para formação de
educadoras e educadores. Brasília:
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade, 2010. (Programa Escola Ativa).
SAVIANI, Demerval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 10.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2008. –
(Coleção educação contemporânea).